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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIANE MIRANDA VANACORCPF

Reu

JORGE VILMAR BATISTACPF

NELSON BATISTACPF

NELIDA BATISTA BASTOSCPF

ROSELI DE MELO THEISCPF

LUCIDIO BRATZCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANDREIA BASSANEZI DOS SANTOS· CPF 006.***.***-59

Autor:

JENNIFER BORCHARTT COELHO· CPF 025.***.***-61

Reu:

AMANDA THEIS· OAB RS 131502· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 129 (21/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIDIANE SIQUEIRA COSER CANCILIERICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIDIANE SIQUEIRA COSER CANCILIERICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAXWELLEN SANTOS OLIVEIRA CORREACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 389.448,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IncorporaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SG EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE: SROMANY DEL CARMO DE AZEVEDO CORDEIRO

Reu

COSTA PINHEIRO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Autor:

GUILHERME LINHARES DE FREITAS· OAB GO 56339· CPF 054.***.***-20

Autor:

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO· OAB GO 56829· CPF 008.***.***-04

Autor:

JOÃO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

GUILHERME LINHARES DE FREITAS· OAB GO 56339· CPF 054.***.***-20

Reu:

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO· OAB GO 56829· CPF 008.***.***-04

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Proteção de Dados PessoaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR GIBRAN DA COSTA WAHBECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Proteção de Dados PessoaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BARBOSA NEVES

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 5295107-27.2025.8.09.0025 Parte exequente: Gustavo Barbosa Neves Parte executada: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Gustavo Barbosa Neves em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., parte... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Proteção de Dados PessoaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CAMPOS REZENDECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 138436

Reu:

JOÃO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 138436

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA HIPOLITA LUCAS DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Autor:

PAULO THIAGO BERNARDES DE CASTRO· OAB GO 53149

Autor:

CAROLAINE CARDOSO MORAIS· OAB GO 73791

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Reu:

PAULO THIAGO BERNARDES DE CASTRO· OAB GO 53149

Reu:

CAROLAINE CARDOSO MORAIS· OAB GO 73791

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (16/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA HIPOLITA LUCAS DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Autor:

PAULO THIAGO BERNARDES DE CASTRO· OAB GO 53149

Autor:

CAROLAINE CARDOSO MORAIS· OAB GO 73791

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Reu:

PAULO THIAGO BERNARDES DE CASTRO· OAB GO 53149

Reu:

CAROLAINE CARDOSO MORAIS· OAB GO 73791

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 234.563,57

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CARMINATO MELHADOCPF

Reu

SUMMUS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO BASTOS TONET· OAB GO 73878· CPF 035.***.***-61

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Autor:

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO· OAB GO 56829· CPF 008.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo definido pelo juiz no despacho ou decisão, tomarem ciência da petição do perito e, sendo o caso, sobre ela se m... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAB DOS SANTOS

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE BRITO LEMES· OAB GO 55965· CPF 028.***.***-14

Autor:

FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 39688· CPF 032.***.***-10

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DE HOLANDA SANTOS· OAB GO 73730

Autor:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE BRITO LEMES· OAB GO 55965· CPF 028.***.***-14

Reu:

FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 39688· CPF 032.***.***-10

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE HOLANDA SANTOS· OAB GO 73730

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 5º Juizado Especial Cível Complexo dos Juizados Especiais e Turmas Recursais - Rua 72, s/n, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.805-480 Processo nº: 6130292-49.2024.8.09.0051 Parte Autora: Joab Dos Santos Parte Ré: Expresso Sao Luiz Ltda Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cum... (14/11/2025)

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