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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/1997

Distribuição

19/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO RINALDO

Advogados

Autor:

PAULO TAVARES MARIANTE· OAB SP 89915· CPF 407.***.***-72

Reu:

DJALMA LAURINDO AGUIRRA· OAB SP 58946· CPF 716.***.***-72

Reu:

RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN· OAB SP 345599· CPF 315.***.***-27

Reu:

LARYSON A. DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 58266· CPF 821.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 148535· CPF 184.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 13.853,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Reu

JOAO RINALDO

Advogados

Reu:

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 148535· CPF 184.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 24.212,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA QUEIROZ DE LIMA LUCIANOCPF

ATALAIA MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

JOãO RINALDO LUCIANOCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175305033 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 3.370,02

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2025. Documento: 151128439 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Incorporação ImobiliáriaDesapropriação

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DAVI DA SILVA

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOAO DOS SANTOS LIMA

JOãO RINALDO LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

MAYLSON PAULO LEITE DE LAVOR· OAB CE 30899

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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