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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2018

Distribuição

08/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ROBERTO BARBOSACPF

Reu

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Juntada de decisão (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Reu

JOAO ROBERTO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

JACYARA MARIZ DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES· OAB PE 8237· CPF 244.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARVALHO BARBOSA· OAB PE 10158· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/1997

Distribuição

11/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

Reu

ROBERTO CARVALHO BARBOSACPF

CARVALHO DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PE 1837· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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