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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 116.851,42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOAO DAS GRACAS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS RODRIGUES em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 7.559,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 7.559,60

Autor

JOAO DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MILHOMEM DA SILVA

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

CAROLINE BARROS GONDINHO· OAB MA 19409· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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