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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 10.291,80

Último movimento: Homologada a Transação (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.291,80

Autor

JOAO ROSENDO DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO BEZERRA ALVES· OAB PI 15453· CPF 059.***.***-40

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 10.750,54

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (20/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA DE AMORIMCPF

Reu

CLOVIS LINDOLFO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISMAEL SALUSTIANO CHAVESCPF

Reu

JOSE ANISIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL SALUSTIANO CHAVESCPF

Reu

JOSE ANISIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Último movimento: de Instrução (Juiz(a); redesignada) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 30.816,42

Autor

ATACAREJO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACAREJO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Decorrido prazo de INVERSIONES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS MALAGA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ProvasTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINEIDE DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.894,00

Autor

VENTOS DE SAO GUILHERME ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRACPF

JONAS JOAQUIM DE SOUZACPF

JONAS JOAQUIM DE SOUSA

Advogados

Autor:

LUAN PEIXOTO BEZERRA· OAB RN 20638· CPF 703.***.***-05

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 37.162,73

Autor

VENTOS DE SAO GUILHERME ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

JONAS JOAQUIM DE SOUZACPF

JONAS JOAQUIM DE SOUSA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUAN PEIXOTO BEZERRA· OAB RN 20638· CPF 703.***.***-05

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SOUSA SANTIAGO

Reu

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUAN PEIXOTO BEZERRA· OAB RN 20638· CPF 703.***.***-05

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUAN PEIXOTO BEZERRA· OAB RN 20638· CPF 703.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 6.619,06

Autor

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 6.619,06

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDOCPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDOCPF

Reu

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDOCPF

Reu

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Reu:

JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO· OAB RN 21421· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803505-33.2024.8.20.5129. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Promovente: JOAO VICTOR DA COSTA ROSENDO Promovido(a): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública. Sente... (09/03/2026)

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