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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 34.308,26

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA

JOAO LOPES NETO

Advogados

Autor:

TICIANO MACIEL COSTA· OAB PB 15941· CPF 048.***.***-05

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Reu:

WARREM STENIO SATURNINO BATISTA· OAB PB 17942· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOAO LOPES NETO E OUTROS

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

GEORGE NOBREGA COUTINHO· OAB PB 13333· CPF 011.***.***-86

Reu:

WARREM STENIO SATURNINO BATISTA· OAB PB 17942· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· CPF 119.***.***-23

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Autor:

MICHELE DOS SANTOS SILVA

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

Reu:

JOAO PEREIRA NETO

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Reu:

MICHELE DOS SANTOS SILVA

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

Último movimento: Juntada de documento (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE DOS SANTOS SILVA· OAB MG 211812· CPF 122.***.***-17

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· OAB ES 22706· CPF 119.***.***-23

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE DOS SANTOS SILVA· OAB MG 211812· CPF 122.***.***-17

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· OAB ES 22706· CPF 119.***.***-23

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO CPF: não informado e outros DESPACHO Em atenção à solicitação de ID. 10697981864, fica autorizada a participação da testemunha, policial militar Marcelo Fernandes da Silva, por meio de videoconferência, incumbindo-lhe providenciar os meios necessários – celular ou computador/notebook com acesso à internet – para participação na Sessão de Julgamento já de... (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO NUNES PEREIRA

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Autor:

JOAO PEREIRA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIKEL DOUGLAS RAMALHO CARDOSO (EMBARGANTE)

2. MAIKEL DOUGLAS RAMALHO (OUTRO NOME)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Autor:

MURYEL CORDEIRO FARIAS SOARES· OAB MG 160619

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 81654· CPF 039.***.***-64

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 081654· CPF 039.***.***-64

Autor:

IGOR OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB MG 214942· CPF 069.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

MURYEL CORDEIRO FARIAS SOARES· OAB MG 160619

Reu:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 81654· CPF 039.***.***-64

Reu:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 081654· CPF 039.***.***-64

Reu:

IGOR OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB MG 214942· CPF 069.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620840/2025 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. MARCOS ALMEIDA ARAUJO (INTERESSADO)

4. EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS (INTERESSADO)

Reu

ANDRE MARTINS SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARÃES· OAB MG 078654· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS SOUZA· OAB MG 220957· CPF 903.***.***-34

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0009261-31.2013.8.13.0184 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado MARCOS ALMEIDA ARAUJO CPF: 976.30... (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCAS DIAS PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Autor:

JOÃO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

JOÃO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA· OAB MG 152945· CPF 045.***.***-79

Reu:

JULIANA MAIA PEREIRA· OAB MG 114626· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. FRANCISCO PAULO DA SILVA (RECORRIDO)

3. EDSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (RECORRIDO)

4. JAILSON BENEDITO DE SOUZA SANTOS (RECORRIDO)

5. DARLAN MEDEIROS JUNIOR (RECORRIDO)

6. MARCIO ANTONIO AQUINO VENDRAMINI (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA DE SOUZA CONCEICAO· OAB MG 183731

Autor:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Autor:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 035565· CPF 076.***.***-62

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DE SOUZA CONCEICAO· OAB MG 183731

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 035565· CPF 076.***.***-62

Reu:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO COSTA SOUSACPF

EDER JUNIO ROSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE FERNANDES BRILHANTE· OAB ES 18651· CPF 119.***.***-39

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Reu:

MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS· OAB MG 172702· CPF 098.***.***-31

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON BORGES DE JESUS

Advogados

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Reu:

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA· OAB GO 27229· CPF 894.***.***-87

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

RAYSSA FARIA SANTOS· OAB GO 43309· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON BORGES DE JESUS

Advogados

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Reu:

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA· OAB GO 27229· CPF 894.***.***-87

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

RAYSSA FARIA SANTOS· OAB GO 43309· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Outros

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

JULIANA MAIA PEREIRA· OAB MG 114626

MARCOS SILVA· OAB MG 177435· CPF 538.***.***-15

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS SILVA· OAB MG 177435

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309

Autor:

JULIANA MAIA PEREIRA· OAB MG 114626

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027

Autor:

IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA· OAB MG 152945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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