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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

RUDNEY LUIS BARBOSACPF

JOAO RUBIA LUCAS

SHIRLEY LUZIA LOPES RUBIA

PEDRO ELIAS ROMANINICPF

MARIA ELISA DA SILVA ROMANINICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

PAULO SERGIO AMSTALDEN· OAB SP 113669· CPF 056.***.***-00

Reu:

JARBAS DONIZETI BORGES· OAB SP 340075· CPF 887.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO SANTANA DA SILVA· OAB SP 88311· CPF 165.***.***-91

Reu:

FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM· OAB SP 384405· CPF 301.***.***-57

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ARMANDO MIRANDA BREIASCPF

DANIEL FERREIRA MANZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137· CPF 075.***.***-92

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324· CPF 073.***.***-04

Outros

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA MANZOCPF

ARMANDO MIRANDA BREIASCPF

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836

Reu:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB MG 188212

Reu:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DA SILVA VIANACPF

JOSE CARLOS BASTOS VIANACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESP. DO TJMG

Reu

DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS VIANA

MARIA RITA DA SILVA VIANA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDI

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB MG 188212

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324· CPF 073.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Reu:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB MG 188212

Reu:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324· CPF 073.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

DiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CODIGNOLE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CODIGNOLE

Advogados

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO CODIGNOLE

Advogados

Reu:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Reu:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE DA SILVACPF

Reu

ISAURA CARDOSO DIAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137

Autor:

GREISON JEFFERSON BORGES· OAB MG 190705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELL JOSE RUBIA OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

AC CONFECCAO, PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

HEITOR MIRA DE OLIVEIRA FONSECA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Reu:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HEITOR MIRA DE OLIVEIRA FONSECA - Intimação - ADV: Lucas Rubia Santos (OAB 208324/MG) Processo 0097088-58.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - VISTOS. Arquivem-se os autos. Int. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR MIRA DE OLIVEIRA FONSECA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE RIBEIRO LACERDACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137· CPF 075.***.***-92

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS· OAB MG 208324

Reu:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA BANQUES ALVES· CPF 106.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RIBEIRO LACERDACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137· CPF 075.***.***-92

Autor:

LUCAS RUBIA SANTOS

Reu:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Reu:

JESSICA VITACZIK· OAB SP 464130· CPF 098.***.***-90

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE RIBEIRO LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Autor:

JESSICA VITACZIK· OAB SP 464130· CPF 098.***.***-90

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

BRUNO EDUARDO LACERDA· OAB SP 346137· CPF 075.***.***-92

Reu:

LUCAS RUBIA SANTOS

Último movimento: Expedido certidão (06/05/2025)

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