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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

JOAO SCATOLIN

Advogados

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN· OAB RS 058899· CPF 766.***.***-87

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN· OAB RS 058899· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

JOAO SCATOLIN

Advogados

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN· OAB RS 058899· CPF 766.***.***-87

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN· OAB RS 058899· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLODOALDO SERGIO BENDILATTICPF

LAZER TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

SINOMAR ALVES DA SILVACPF

PAULA APARECIDA BAPTISTA BRAGAIA AUTOVIACAOCNPJ

JOSE ROBERTO BATISTACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA· OAB SP 62429· CPF 849.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 226723· CPF 220.***.***-30

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARCIO APARECIDO PAULON· OAB SP 111578· CPF 115.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MANOEL SAMARTINCPF

PAULO FERNANDO DE ALVARENGA CAMPOSCPF

LAILSON APARECIDO FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAISER FERREIRA· OAB SP 331198· CPF 392.***.***-09

Autor:

FELIPE MARQUES SARINHO

Autor:

CARLOS ROSENBERGS· OAB SP 33672· CPF 040.***.***-15

Autor:

WERINGTON ROGER RAMELLA

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 48.582,55

Autor

VANILDA APARECIDA FERREIRA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

IVA APARECIDA DE AZEVEDO· OAB SP 136474· CPF 029.***.***-18

Reu:

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iva Aparecida de Azevedo (OAB 136474/SP) Processo 0000962-10.2020.8.26.0394 - Precatório - Reqte: Vanilda Aparecida Ferreira Custodio - O formulário MLE de fls. 44 não está devidamente preenchido, faltando informações da conta a ser depositada. Prazo: 05 (cinco) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDA APARECIDA FERREIRA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

IVA APARECIDA DE AZEVEDO· OAB SP 136474· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB SP 281545· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB SP 281545· CPF 051.***.***-85

Reu:

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

PIRAMIDE SERVICOS DE INFORMATICA, TECNOLOGIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

DANIELA FERREIRA DA COSTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Autor:

MARCELLE CRISTINA CINTRA· OAB SP 443115· CPF 428.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO RECANTO ANDORINHACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Reu:

VIVIANE COSTA DOS SANTOS· OAB SP 344620· CPF 224.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CHACARA DE RECANTO SOLARCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR· OAB SP 198473· CPF 068.***.***-04

Reu:

RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY· OAB SP 207348· CPF 079.***.***-23

Outros

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFFAEL COUTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

PIRAMIDE SERVICOS DE INFORMATICA, TECNOLOGIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SAMUEL HENRIQUE MOURA CAVALCANTI

BARBARA MOURA CAVALCANTICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

GIZELI WARNER SGROTTCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PROVETTI WEFFORT FACIULLI· OAB SP 292838· CPF 146.***.***-78

Reu:

MARCELLE CRISTINA CINTRA· OAB SP 443115· CPF 428.***.***-50

Reu:

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Reu:

JOSEANE MARTINS GOMES· OAB SP 151794· CPF 095.***.***-45

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVEIRA ROGEL· OAB SP 137916· CPF 602.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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