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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROSILENE PEREIRA DE SOUZA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ALINE DANIELA MARQUES LULIO· CPF 329.***.***-11

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA· OAB SP 068651· CPF 013.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER· OAB SP 220606· CPF 293.***.***-84

Reu:

EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDERIO· OAB SP 255116· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

ANDRE PAULO MARTINS

ROBERTO LOPES

MARIA REGINA ESCABORA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCIO WADA· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ETELVINA APARECIDA DE AZEVEDOCPF

LAZARO PELEGRINOCPF

LAZARA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO VALENTECPF

MARTHA SOLEDADE CARVALHOCPF

MARIA JOSE DA SILVA CAPELARICPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS WANDERLEY· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-96

Reu:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANA APARECIDA BAZZO DA COSTACPF

ANADIR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

APARECIDA TAMBORLINCPF

ELZIRA DUARTE IBRAIM FERREIRACPF

ETELVINA APARECIDA DE AZEVEDOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS WANDERLEY· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-96

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ETELVINA APARECIDA DE AZEVEDOCPF

LAZARO PELEGRINOCPF

LAZARA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO VALENTECPF

MARTHA SOLEDADE CARVALHOCPF

MARIA JOSE DA SILVA CAPELARICPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS WANDERLEY· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-96

Reu:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2024)

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