JOAO TARCISIO MARAFON — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 11.220,83

Autor

DETROIT VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SUBSCRETARIO DA RECEITA DA RECEITA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 11.220,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DETROIT VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DETROIT VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Reu:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708799-28.2024.8.07.0018. Requerente: DETROIT VEICULOS LTDA Requerido: SUBSCRETARIO DA RECEITA DA RECEITA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. e outros DESPACHO Nada a prover, pois o pedido já encontra-se deferido na sentença de ID 209941834. Cumpra-se a referida sentença. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 26 de maio de 2026. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato co... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DETROIT VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DETROIT VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Reu:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708799-28.2024.8.07.0018. Requerente: DETROIT VEICULOS LTDA Requerido: SUBSCRETARIO DA RECEITA DA RECEITA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. e outros DESPACHO Nada a prover, pois o pedido já encontra-se deferido na sentença de ID 209941834. Cumpra-se a referida sentença. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 26 de maio de 2026. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato co... (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 14.593.215,39

Autor

GARDENIA BATERIAS AUTOMOTIVAS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ELEBRAK BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

RODAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA. EPPCNPJ

FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

ROZILENE MARIA BUCHER· CPF 024.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 83.191,43

Autor

AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDACNPJ

Reu

OLIMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARAFON JÚNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (03/08/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDACNPJ

Reu

PEDRO HELIO ESTEVAM RIBEIROCPF

ESPOLIO DE PEDRO HELIO ESTEVAM RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO MARAFON JÚNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Reu:

PEDRO HELIO ESTEVAM RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (28/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 29.258,01

Autor

VILSON GONZAGA FIRMOCPF

Reu

V.A. CONSTRUCOES, COMERCIO E FABRICACAO DE PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· OAB SC 025803· CPF 048.***.***-70

Autor:

JULIANO ADRIANO DE BARROS· OAB SC 048101· CPF 088.***.***-27

Autor:

LUCAS PETRY TRAJANO· OAB SC 051357· CPF 092.***.***-40

Reu:

JOAO MARAFON JUNIOR· CPF 030.***.***-22

Reu:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB SC 048922· CPF 097.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F&E PRIME CONTABIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

Outros

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

JOÃO MARAFON JÚNIOR· OAB PR 038741· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

F&E PRIME CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Reu:

JOAO MARAFON JUNIOR· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA BAHIA LTDACNPJ

Reu

TAYONARA CASTANHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARAFON JÚNIOR· OAB SC 55110· CPF 030.***.***-22

Autor:

JEFERSON APOLINARIO· OAB PR 085847· CPF 031.***.***-13

Autor:

JOÃO MARAFON JÚNIOR· OAB PR 038741· CPF 030.***.***-22

Reu:

JOÃO MARAFON JÚNIOR· OAB SC 55110· CPF 030.***.***-22

Reu:

JEFERSON APOLINARIO· OAB PR 085847· CPF 031.***.***-13

Reu:

JOÃO MARAFON JÚNIOR· OAB PR 038741· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Comunicação eletrônica (10/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO AMERICO SILVACPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE OLIVEIRA PAES· OAB PR 011200· CPF 023.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 038741· CPF 030.***.***-22

Reu:

RAFAEL CARDOSO BARROS· OAB PR 062296· CPF 369.***.***-63

Reu:

ROGERIO EDUARDO RIBEIRO· CPF 053.***.***-22

Reu:

THASSIANE BEREZOUSKI DA SILVA· OAB PR 090896· CPF 094.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANO LUIZ DOS SANTOSCPF

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTECNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSÉ DE OLIVEIRA PAES· OAB PR 011200· CPF 023.***.***-91

Autor:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 038741· CPF 030.***.***-22

Autor:

RAFAEL CARDOSO BARROS· OAB PR 062296· CPF 369.***.***-63

Autor:

ROGERIO EDUARDO RIBEIRO· CPF 053.***.***-22

Autor:

THASSIANE BEREZOUSKI DA SILVA· OAB PR 090896· CPF 094.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (06/07/2022)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/09/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Autor:

LUIS DANIEL ALENCAR· OAB PR 31272· CPF 202.***.***-74

Reu:

DR. RODRIGO CARLO SOTTILE· OAB PR 26956· CPF 782.***.***-30

Reu:

AMANDA BATISTA GALHARDO SALATINI· OAB PR 64062· CPF 063.***.***-31

Reu:

JOAO MARAFON JUNIOR· OAB PR 38741· CPF 030.***.***-22

Reu:

DIOGO BROCHARD MENONCIN· OAB PR 37994· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIO JOAO MARAFONCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DAMAREN· OAB SC 030175· CPF 059.***.***-58

Autor:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SILVIO JOAO MARAFONCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUIZ GUILHERME DAMAREN· OAB SC 030175· CPF 059.***.***-58

Reu:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH010 (11/04/2024)

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