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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO VECHICPF

ANTONIO ABADE VECHICPF

ISAIAS VECHICPF

MARIA APARECIDA VOLTOLINICPF

SOLANGE HOEFELMANN VECHICPF

+ 2 outros

Reu

EDSON JOSE SEHNEMCPF

RUBIA HELENA BECKER ULBER SEHNEMCPF

ALBERTO TIAGO MAESTRICPF

CRISTIANE ALAIDE DIAS MAESTRICPF

Advogados

Autor:

LEONIDAS PEREIRA· OAB SC 011500· CPF 482.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN· OAB SC 061740· CPF 113.***.***-86

Autor:

EDUARDO DA SILVA DE SOUZA· OAB SC 064212· CPF 101.***.***-24

Reu:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333· CPF 034.***.***-02

Reu:

FRANCIELI DUNCKE CABRAL DA SILVA· OAB SC 054115· CPF 089.***.***-63

Reu:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ VECHICPF

MARIA APARECIDA VOLTOLINICPF

JOAO VECHICPF

ISAIAS VECHICPF

SOLANGE HOEFELMANN VECHICPF

+ 1 outros

Reu

EDSON JOSE SEHNEMCPF

RUBIA HELENA BECKER ULBER SEHNEMCPF

ALBERTO TIAGO MAESTRICPF

CRISTIANE ALAIDE DIAS MAESTRICPF

Advogados

Autor:

LEONIDAS PEREIRA· OAB SC 011500· CPF 482.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN· OAB SC 061740· CPF 113.***.***-86

Autor:

EDUARDO DA SILVA DE SOUZA· OAB SC 064212· CPF 101.***.***-24

Reu:

FRANCIELI DUNCKE CABRAL DA SILVA· OAB SC 054115· CPF 089.***.***-63

Reu:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO VECHICPF

ANTONIO ABADE VECHICPF

ISAIAS VECHICPF

MARIA APARECIDA VOLTOLINICPF

SOLANGE HOEFELMANN VECHICPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTO TIAGO MAESTRICPF

RUBIA HELENA BECKER ULBER SEHNEMCPF

EDSON JOSE SEHNEMCPF

CRISTIANE ALAIDE DIAS MAESTRICPF

Advogados

Autor:

LEONIDAS PEREIRA· OAB SC 011500· CPF 482.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN· OAB SC 061740· CPF 113.***.***-86

Autor:

EDUARDO DA SILVA DE SOUZA· OAB SC 064212· CPF 101.***.***-24

Reu:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

FRANCIELI DUNCKE CABRAL DA SILVA· OAB SC 054115· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004152112006824001120260224095845 (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARESCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR

CLAUDIO DIAS DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO

Reu:

LUCAS SOARES OLIVEIRA

Outros

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2002

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 4.817.888,75

Autor

GLENIO LABECA (FALECIDO)

FERNANDO LABECA GUERRA

ANGELA LABECA FERREIRACPF

FERNANDO LABECA GUERRACPF

GLENI CRISTINA CHENCPF

+ 5 outros

Reu

AMERICA PRADO LABECA (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

EDMUNDO MARTINS MENDES NETTO· OAB GO 43618

Autor:

GETULIO VARGAS DE CASTRO

Autor:

REGINA APARECIDA TEIXEIRA ABRAHAO FRANCO· OAB GO 6330

Autor:

SAMIR FARIA· OAB GO 27197

Outros

KOLMAR DIAS MACIEL· OAB GO 9415

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARESCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR

CLAUDIO DIAS DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO· OAB GO 229974

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· OAB GO 63140

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB GO 23944

Reu:

LUCAS SOARES OLIVEIRA· OAB GO 66282

Outros

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 15314· CPF 560.***.***-00

SINARA MARIANO COSTA· OAB GO 25703

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000· CPF 729.***.***-53

DIOGO BORGES FONSECA· OAB GO 38921· CPF 005.***.***-09

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB GO 11305

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (13/03/2026)

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