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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO ALVES

MARIA CRISTINA GOBATTOCPF

Reu

BRANDÃO IMOBILIÁRIA E INCORPORAÇÕES LTDA

CHRISTIANE FREIRE BRANDÃO COSTACPF

DIVANEIDE SANTOS DE JESUS ROSENDOCPF

FILADELFO ALEXANDRE SILVA COSTACPF

JOÃO PAULO MORAES CARVALHO BARRETO BRANDÃOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Reu:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 3.642,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MICKAELA FORCCINI PASSARO· OAB SP 469789· CPF 485.***.***-60

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MICHAEL VINICIUS DOS SANTOS CORREACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOAO AMORIM CEJAMCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DO ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Autor:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Reu:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 260894· CPF 301.***.***-14

Reu:

MARILIAN DUARTE GALACHE· OAB SP 303999· CPF 004.***.***-36

Reu:

EMILENE AUDREY GABRIEL FLORES· OAB SP 253614· CPF 218.***.***-12

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 399429· CPF 414.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE GARCIA DAUREA· CPF 274.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

FUNDACAO DO ABCCNPJ

Reu

MICHAEL VINICIUS DOS SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 260894· CPF 301.***.***-14

Autor:

TASSY MARA PALMA EPISCOPO· OAB SP 238721· CPF 225.***.***-89

Autor:

KELLY DENISE ROSSI DE LIMA· OAB SP 256343· CPF 260.***.***-98

Reu:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Reu:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 260894· CPF 301.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 260894· CPF 301.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LILIAN PATRICIA MOREIRA SANDICPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

ISADORA REITANO ROLIM ROSACPF

SOELY MARIA ARAUJO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Autor:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LILIAN PATRICIA MOREIRA SANDICPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

ISADORA REITANO ROLIM ROSACPF

SOELY MARIA ARAUJO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Autor:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL ANACLETO BITELLICPF

Reu

SILENE ALMENARA NAGAYE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Autor:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 6.492,29

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RECANTO DO JUPIáCNPJ

Reu

GUILHERME RODRIGUES SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GONÇALVES ROSA· OAB SP 171728· CPF 175.***.***-63

Reu:

BEATRIZ MADÓGLIO SUBIRA· OAB SP 432567· CPF 423.***.***-11

Reu:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ZORDANCPF

Reu

MARMUT PISCINASCNPJ

DANIELA DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Autor:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ZORDANCPF

Reu

MARMUT PISCINASCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 35.419,02

Autor

KELLY SABRINA DE MIRANDACPF

ROGERIO AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO AGUIAR FERREIRACPF

Reu

PRISCILA IRIS CHIORO BATISTACPF

FREDERICO MELO AZEVEDOCPF

RODRIGO MELO AZEVEDOCPF

ROGERIO DE ALMEIDA AGUIAR FERREIRACPF

FELIPE DE ALMEIDA AGUIAR FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Autor:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

NÍCOLAS DE PAULO MINÉ· OAB SP 443678· CPF 470.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 35.419,02

Autor

ROGERIO AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILA IRIS CHIORO BATISTACPF

DANIEL DIAS TAKASECPF

FREDERICO MELO AZEVEDOCPF

FELIPE DE ALMEIDA AGUIAR FERREIRACPF

RODRIGO MELO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

NÍCOLAS DE PAULO MINÉ· OAB SP 443678· CPF 470.***.***-08

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO AGUIAR FERREIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 8.026,96

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOISCNPJ

Reu

EDIVANIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 384109· CPF 414.***.***-05

Reu:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Reu:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Reu:

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 384109· CPF 414.***.***-05

Outros

DANILO RUIZ FERNANDES ROSA· OAB SP 240250· CPF 215.***.***-59

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

ANA LUIZA DE OLIVEIRA· OAB PR 108663· CPF 055.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 128.809,54

Autor

LEONARDO ALVAREZ DUARTECPF

Reu

NATHAN DE PAULA BARONECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVAREZ DUARTE· OAB SP 436872· CPF 430.***.***-60

Reu:

MANOELA MIRANDA HERZOG· OAB SP 432417· CPF 177.***.***-90

Reu:

JOÃO VICTOR AMORIM· OAB SP 437376· CPF 448.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (03/03/2026)

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