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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 36.300,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DAYANE DE CÁSSIA RODRIGUES E SILVA· OAB GO 23492· CPF 951.***.***-68

KAROLINE VAZ VIEIRA DOS SANTOS· OAB GO 33878· CPF 013.***.***-66

IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS· OAB GO 42591· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Processo Arquivado (12/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 61.620,11

Autor

BANCO ITAÚCARD S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM RODRIGUES BRAGACPF

Outros

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Reu

JOAQUIM RODRIGUES BRAGA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DE SOUZA NETOCPF

JOSE CUSTODIO DA SILVACPF

JOSE CARLOS TORRES RABELOCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS BRAGACPF

+ 15 outros

Reu

DULSANDRA MARIA CHAVES BRAINERCPF

FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADECPF

SILVIO JOSE DOS SANTOSCPF

ALCIDES PEREIRA DE FRANCACPF

JORGE TASSO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALCIDES PEREIRA DE FRANCA· OAB PE 699· CPF 052.***.***-53

Reu:

FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADE· OAB PE 372· CPF 300.***.***-04

Reu:

JOSSELMY DAMASCENA BEZERRA SOUGEY· OAB PE 12000· CPF 401.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 364.385,16

Autor

JOAQUIM MARINOSIO RODRIGUES BRAGA NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 364.385,16

Autor

JOAQUIM MARINOSIO RODRIGUES BRAGA NETOCPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Autor:

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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