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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

JOSE FRANCA FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 20674

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2038· CPF 593.***.***-49

Reu:

RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 143054· CPF 175.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

MARIO GONCALVES DOS REISCPF

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

TANIA PICCOLOTTOCPF

ANDRE BARRA NETOCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUSA FERREIRA· CPF 026.***.***-66

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· CPF 269.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 25.916,00

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

JOAQUIM CANDIDO NETOCPF

RADS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DUARTE TAURIZANO· OAB SP 254668· CPF 003.***.***-88

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB SP 457360· CPF 824.***.***-68

Reu:

WELLINGTON GILNES DE CAMARGO· OAB SP 253781· CPF 253.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADS COMERCIO E DISTRIBUICAODE MATERIAIS LTDA

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADS COMERCIO E DISTRIBUICAODE MATERIAIS LTDA

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DUARTE TAURIZANO· OAB SP 254668· CPF 003.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

JOAQUIM CANDIDO NETOCPF

RADS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DUARTE TAURIZANO· OAB SP 254668· CPF 003.***.***-88

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB SP 457360· CPF 824.***.***-68

Reu:

WELLINGTON GILNES DE CAMARGO· OAB SP 253781· CPF 253.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/08/2025)

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