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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA S/A

NAO HA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 3.575.200,44

Autor

EDVALDINA PEREIRA DE JESUS DA SILVACPF

IVANISE FERNANDES DA COSTA SILVACPF

JOAO LUIS DE MIRANDA E SILVACPF

JOAQUIM ANTONIO RIBEIROCPF

JOEL DA SILVA PEREIRACPF

+ 9 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ORDENATO CANDIDO BORBA· OAB DF 9234· CPF 001.***.***-15

Autor:

MARIA LÚCIA VITORINO BORBA· OAB DF 929· CPF 033.***.***-20

Autor:

IGOR VIANA REIS· OAB DF 45274· CPF 029.***.***-42

Reu:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 11218· CPF 373.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 5948· CPF 290.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Reu:

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA· OAB DF 12251· CPF 478.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE REZENDE VALLE

MIGUEL FARAH

ORLANDO MORAIS

MILITAO DA SILVA BASTOS JUNIOR

JOSE SOARES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Autor:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

CINTIA DE SANTES BASTOS· OAB DF 12493· CPF 584.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA· OAB DF 7723· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 12.769.199,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

14/02/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANACPF

AGRIMAR BATISTA DA SILVACPF

AGRIPINO RIBEIRO GRIGORIOCPF

AIRTON GONCALVES DA SILVA

ALAIR ALVES

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO· OAB DF 5980· CPF 260.***.***-04

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

CINTIA DE SANTES BASTOS· OAB DF 12493· CPF 584.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO· OAB DF 5980· CPF 260.***.***-04

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

CINTIA DE SANTES BASTOS· OAB DF 12493· CPF 584.***.***-44

Reu:

SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 51537· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001766-61.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRIMAR BATISTA DA SILVA, AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANA, AGRIPINO RIBEIRO GRIGORIO, ALVINO LUCIO BATISTA, AIRTON GONCALVES DA SILVA, ALBERTO PAULINO, ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA, ALVINO DOMINGOS PEREIRA, ALAIR ALVES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao exequente, o prazo complementar de 10 (dez) dias, para se manifestar ace... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Cautelar

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso Cautelar

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

29/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDECPF

Reu

DALVA FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVACPF

ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

Advogados

Autor:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Recebimento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Concessão / Permissão / AutorizaçãoNunciação de Obra Nova

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDECPF

Reu

DALVA FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVACPF

ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

Advogados

Autor:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Autor:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· OAB MG 36018· CPF 139.***.***-87

Autor:

DELVITO ALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 37886· CPF 149.***.***-15

Reu:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· OAB MG 36018· CPF 139.***.***-87

Reu:

DELVITO ALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 37886· CPF 149.***.***-15

Último movimento: Recebimento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/11/2001

Distribuição

27/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELA MARIA DA SILVA MAGALHÃES

ADRIANA CRISTINA DE DEUS VINHALCNPJ

ALESSANDRA MONTEIRO GUIMARÃES

ANA DORNAS MORAESCPF

ANDRÉIA TORRES

+ 32 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Autor:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Reu:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 IMPETRANTE: ANA DORNAS MORAES e outros; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 11/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO, JOAQUIM GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion... (02/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

12/05/2006

Valor

R$ 75.168,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPPCNPJ

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Chefe de Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira, da Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira - DIOFI/COFIN/CGSUP/DIGEF, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 108.371,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURILIO DE FREITASCPF

UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· CPF 723.***.***-53

Outros

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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