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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE BATISTA LEMOS· OAB MG 146313

Autor:

BERNARDO LUCCA E QUEIROZ· OAB MG 118116

Autor:

MARCIO PEREIRA CAMPOS· OAB MG 142936

Autor:

FRANCIELE FERNANDES BRAGA· OAB MG 190387

Autor:

LUCIANO APARECIDO LEAO· OAB MG 140090

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324

Reu:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MORENO DE SOUZA SOARESCPF

CELSO SOARES DE SOUZACPF

Reu

VITOR FRANCISCO SIQUEIRA

VALTAIR FERNANDES DA SILVA

EDNALDO ALVARENGA

MARIA MARGARIDA DIAS DA SILVACPF

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO PENZIN ALVES MARTINS· OAB MG 128284

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Outros

MARIA ANGÉLICA FELICIANO BARREIROS· OAB MG 614

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SOARES DE SOUZACPF

MARLENE MORENO DE SOUZA SOARESCPF

Reu

EDNALDO ALVARENGA

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

MARIA MARGARIDA DIAS DA SILVACPF

VALTAIR FERNANDES DA SILVA

VITOR FRANCISCO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO PENZIN ALVES MARTINS· OAB MG 128284

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SOARES DE SOUZACPF

MARLENE MORENO DE SOUZA SOARESCPF

Reu

EDNALDO ALVARENGA

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

MARIA MARGARIDA DIAS DA SILVACPF

VALTAIR FERNANDES DA SILVA

VITOR FRANCISCO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO PENZIN ALVES MARTINS· OAB MG 128284

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(A)· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG120205) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, confor... (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 1.012,17

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALFREDO PARELLI· OAB SP 279667· CPF 288.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Reu:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Outros

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2010

Distribuição

25/04/2010

Valor

R$ 101.217,00

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ALFREDO PARELLI· OAB SP 279667· CPF 288.***.***-07

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Autor:

RODRIGO ALFREDO PARELLI· OAB SP 279667· CPF 288.***.***-07

Autor:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALFREDO PARELLI· OAB SP 279667· CPF 288.***.***-07

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667, CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIR... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Autor:

RODRIGO ALFREDO PARELLI· OAB SP 279667· CPF 288.***.***-07

Autor:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALFREDO PARELLI· OAB SP 279667· CPF 288.***.***-07

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

CAIO CELSO CARDOSO

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SOLARES

CONSTRUTORA DOMAIN LTDA.

CONSTRUTORA EXCELSO LTDA

D-MATTEO IMOVEIS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVIDSON DOS SANTOS PIMENTEL· OAB MG 182384· CPF 068.***.***-56

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

DAVIDSON DOS SANTOS PIMENTEL· OAB MG 182384· CPF 068.***.***-56

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (15/07/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 7ª Turma GMAAB/gz/ RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. A) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DE TRANSCENDÊNCIA. Do exame das razões recursais, infere-se que o agravante pugna pela decretação de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional, mas não trans... (03/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

Autor:

FABIO TAKEZO UCHIDA

Autor:

EDUARDO LUIZ MARCONATO

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (06/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/07/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ MARCONATO· OAB SP 149268· CPF 086.***.***-24

Autor:

DR. LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA· OAB SP 25027· CPF 228.***.***-20

Autor:

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE· OAB SP 153779· CPF 166.***.***-47

Autor:

FABIO TAKEZO UCHIDA· OAB SP 170051· CPF 146.***.***-60

Reu:

EDUARDO LUIZ MARCONATO· OAB SP 149268· CPF 086.***.***-24

Reu:

DR. LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA· OAB SP 25027· CPF 228.***.***-20

Reu:

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE· OAB SP 153779· CPF 166.***.***-47

Reu:

FABIO TAKEZO UCHIDA· OAB SP 170051· CPF 146.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETOCPF

CONSERVATEC CONSERVACAO TECNICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 937,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.456,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETOCPF

CONSERVATEC CONSERVACAO TECNICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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