Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEGCNPJ

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ SERGIO ALVES SILVEIRA MARTINSCPF

+ 5 outros

Outros

MARIANO GARCIA RODRIGUEZ· OAB SP 056705

EVERTON ANTUNES NOGUEIRA· OAB SP 314490

PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY· OAB SP 252156

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· OAB SP 066740

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GETULIO MARTINS

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GONCALO FERRAZ CARDOSOCPF

JOSE HENRIQUE CALDEIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY· CPF 264.***.***-33

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 787.***.***-34

Reu:

CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA· CPF 276.***.***-80

Reu:

ANTONIA LUCIMAIRY PEREIRA· CPF 066.***.***-25

Reu:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEGCNPJ

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

GETULIO MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WALDOMIRO MAY JUNIOR· CPF 097.***.***-92

Reu:

HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 103.***.***-09

Reu:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 787.***.***-34

Reu:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001213822019826022020260219130650 (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GETULIO MARTINS

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GETULIO MARTINS

GONCALO FERRAZ CARDOSOCPF

JOSE HENRIQUE CALDEIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GETULIO MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sentença de LiquidaçãoCabimentoAção Rescisória+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.249.325,87

Último movimento: Processo Arquivado (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GETULIO DA SILVACPF

Reu

MARCILENE APARECIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 588.***.***-53

Autor:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· CPF 642.***.***-72

Autor:

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO· CPF 800.***.***-72

Autor:

SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS· CPF 347.***.***-72

Reu:

EMERSON ALVES LOPES· CPF 521.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES· CPF 176.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GETULIO DA SILVACPF

Reu

MARCILENE APARECIDA BARBOSA

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Autor:

SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS· OAB GO 25726· CPF 347.***.***-72

Autor:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· OAB GO 22196· CPF 642.***.***-72

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 018106

Autor:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· OAB GO 022196

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ALVES· OAB GO 24277

Reu:

EMERSON ALVES LOPES· OAB GO 42258· CPF 521.***.***-15

Reu:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 018106

Reu:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· OAB GO 022196

Reu:

EMERSON ALVES LOPES· OAB GO 042258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA N. 5772388-74.2022.8.09.0000 2ª SEÇÃO CÍVEL EXEQUENTE: MARCILENE APARECIDA BARBOSA EXECUTADO: JOAQUIM GETÚLIO DA SILVA PRESIDENTE: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DESPACHO Ante o trânsito em julgado (certidão anexa no mov. 102, doc. 2, pg. 17) do acó... (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WALBER WILLIAN GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO ALVES GUIMARAES

Outros

AMANDA ARAUJO GUIMARAES· OAB GO 35242· CPF 028.***.***-32

MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DE COSTA E CUNHA· OAB GO 18789· CPF 861.***.***-10

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sentença de LiquidaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GETULIO DA SILVACPF

Reu

MARCILENE APARECIDA BARBOSA

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Autor:

SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS· OAB GO 25726· CPF 347.***.***-72

Autor:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· OAB GO 22196· CPF 642.***.***-72

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 018106

Autor:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· OAB GO 022196

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ALVES· OAB GO 24277

Reu:

EMERSON ALVES LOPES· OAB GO 42258· CPF 521.***.***-15

Reu:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 018106

Reu:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· OAB GO 022196

Reu:

EMERSON ALVES LOPES· OAB GO 042258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/1994

Distribuição

01/12/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM GETULIO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório (02/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal