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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 23.127,10

Autor

JOAQUIM PEREIRA FRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO· OAB GO 55010

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 57.338,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM PEREIRA FRADECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 4.288,28

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

BALNEARIO AMERICA S.A.CNPJ

JOAQUIM R FRADE

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB RS 043621· CPF 575.***.***-49

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

IZMAEL GARCIA MARTINS· OAB RS 114002· CPF 033.***.***-03

Outros

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 4.288,28

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

BALNEARIO AMERICA S.A.CNPJ

JOAQUIM R FRADE

Advogados

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB RS 043621· CPF 575.***.***-49

Reu:

IZMAEL GARCIA MARTINS· OAB RS 114002· CPF 033.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/01/2026)

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