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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI ANTONIO DA SILVACPF

ECIO ENIO DA SILVACPF

Reu

CELSO MARTINS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Autor:

VALDOMIRO ACOSTA LOPES· OAB MG 45234

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Outros

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO MARTINS DE BRITOCPF

Reu

ECIO ENIO DA SILVACPF

VANDERLEI ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO

Reu:

VALDOMIRO ACOSTA LOPES

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECIO ENIO DA SILVACPF

VANDERLEI ANTONIO DA SILVACPF

Reu

CELSO MARTINS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO MARTINS DE BRITO

Reu

ECIO ENIO DA SILVACPF

VANDERLEI ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

VALDOMIRO ACOSTA LOPES· OAB MG 45234· CPF 252.***.***-04

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Autor:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

VALDOMIRO ACOSTA LOPES· OAB MG 45234· CPF 252.***.***-04

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Reu:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 Recorrente(s) - CELSO MARTINS DE BRITO; Recorrido(a)(s) - ECIO ENIO DA SILVA; VANDERLEI ANTONIO DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE LU... (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO MARTINS DE BRITO

Reu

ECIO ENIO DA SILVACPF

VANDERLEI ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

VALDOMIRO ACOSTA LOPES· OAB MG 45234· CPF 252.***.***-04

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Autor:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

VALDOMIRO ACOSTA LOPES· OAB MG 45234· CPF 252.***.***-04

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Reu:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Último movimento: Publicação (27/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

NEUZA RAYMUNDO DE ARAUJOCPF

Reu

FABIANA PEREIRA AURORA DA SILVACPF

MIDIANE AURORA DA SILVA

MIDIANE AURORA DA SILVACPF

PEDRO JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA DE SOUZA BEZERRA· OAB MT 20048· CPF 021.***.***-77

Reu:

MILLA MUNIQUE RODRIGUES FRANCO· OAB MT 21915· CPF 046.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CitaçãoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOAQUIM DA SILVA

Advogados

Autor:

BETHANIA MENESES DIAS· OAB MT 100199· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 35.687,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 35.687,50

Autor

LEONILA DOS SANTOS SILVACPF

ESPOLIO DE LEONILDA DOS SANTOS SILVA

EDITE ALVES DA COSTACPF

LUCIA MARIA DA COSTA SILVA

GLORIA MARIA COSTA DA CUNHA

+ 8 outros

Reu

FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA NETO

MARGARIDA PESSOA DA SILVA

NEUZA MARIA ODILON DE OLIVEIRA

JOSE ODILON DE OLIVEIRA

TEREZINHA ODILON DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO· OAB PB 10162· CPF 355.***.***-49

Autor:

MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO· OAB PB 17142· CPF 380.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMARO GOMES TOLEDO· OAB PE 11076· CPF 102.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOAQUIM DA SILVA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSE AMARO GOMES TOLEDO· OAB PE 11076· CPF 102.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOSE AMARO GOMES TOLEDO· OAB PE 11076· CPF 102.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 14.030,00

Autor

GILVAN PEREIRA DE MELOCPF

Reu

PEDRO JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIELS HENRICK SOUZA LIMA· OAB PE 52237· CPF 113.***.***-90

Autor:

SILVELANY MEIRE CAMPOS DA SILVA· OAB PE 58628· CPF 113.***.***-96

Reu:

JOSE RISONALDO SIQUEIRA COSTA· OAB PE 17047· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 14.030,00

Autor

GILVAN PEREIRA DE MELOCPF

Reu

PEDRO JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIELS HENRICK SOUZA LIMA· OAB PE 52237· CPF 113.***.***-90

Autor:

SILVELANY MEIRE CAMPOS DA SILVA· OAB PE 58628· CPF 113.***.***-96

Reu:

JOSE RISONALDO SIQUEIRA COSTA· OAB PE 17047· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

VeículosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 164.500,00

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA SABORETTECPF

Reu

ROSILDA MENEZES RIBEIROCPF

HERCILIO JOSE RIBEIRO

EVENTUAIS INTERESSADOS, REUS AUSENTES, INCERTOS E DECONHECIDOS

MERCILIO JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA GONZAGA AMORIM· OAB AL 10537· CPF 047.***.***-13

Outros

FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO· OAB BA 32359· CPF 025.***.***-74

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOAQUIM DA SILVA

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -SUSESP

Advogados

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Autor:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Definitivo (20/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOAQUIM DA SILVA

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -SUSESP

Advogados

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Autor:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. O Tema 1190 do STJ estabelece que não são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública em cumprimento de sentença não resistido. Além disso, a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 519, ainda hígida após a edição do CPC/2015, assevera que não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o que igualmente se aplica a inexistência de impugnação (AgInt no REsp 2169626 / DF... (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 16.669,95

Autor

LUIZ JOAQUIM DA SILVACPF

ELIZABETE DE CARVALHOCPF

Reu

ELIZA VIRGINIA DA SILVA

FRANCISCA VIRGINIA DA SILVACPF

VIRGINIA NETA DA SILVACPF

MARIA ELIZA DA SILVA CONDADOSCPF

JOSE SEBASTIAO SOBRINHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS· OAB RN 17041· CPF 096.***.***-10

Reu:

LUIZ JOAQUIM DA SILVA· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Expedição de Mandado. (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO JOAQUIM DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 1004640-69.2021.4.01.3802 D E S P A C H O Requeira(m) a(s) parte(s) o que for de seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal (04/10/2022)

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