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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAQUIM DANTASCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 28578· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANTONIO RICARDO LIMA· OAB CE 27074· CPF 020.***.***-71

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MATHEUS FERREIRA DA SILVACPF

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

ANA ADRIELLE ORTIZ AGUIAR

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

CARLOS OLIVIO OLIVEIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 26662· CPF 003.***.***-64

Reu:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

CLAUBER ROSSI SILVA LOBO· OAB BA 48823· CPF 846.***.***-53

Reu:

BRAULIO ZACARIAS FERRAZ· OAB BA 17546· CPF 939.***.***-49

Reu:

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES· OAB BA 8866· CPF 082.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA SILVA DE CARVALHO NETOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SALUSTRIANO AMORIM QUEIROZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MARIA ROSA DUTRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 19/03/2024 23:59. (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

RITA MARIA DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 02/04/2024 23:59. (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

RITA MARIA DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2023 (21/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 26.664,00

Autor

MARIA ROSA DUTRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

IVETE FERRAZ VIANACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SALUSTRIANO AMORIM QUEIROZCPF

Reu

SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SALUSTRIANO AMORIM QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Reu:

JOAQUIM DANTAS GUERRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauGuarda de Família

Guarda com genitor ou responsável no exteriorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.960,00

Autor

ANDRESSA COSTA LIRACPF

Reu

ROSALVO DA ROCHA SANTIAGOCPF

ROSALVO ROCHA SANTIAGO

JOSE BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO· OAB BA 10841· CPF 328.***.***-82

Autor:

RIKELLE FERREIRA ALVES· OAB BA 55500· CPF 858.***.***-36

Reu:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO em 26/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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