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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 5.239,50

Autor

EDMILSON LACERDA DE OLIVEIRACPF

CLARICE LACERDA BRITO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO GOMESCPF

JOAQUIM LACERDA

IRACEMA PEREIRA LINS

Outros

MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS SANTOS· OAB GO 41486

Último movimento: Prazo Decorrido (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LACERDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Reu:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LACERDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Reu:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 51.168,00

Autor

FRANCINETE PACIFICO DE SOUSA AGUIARCPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

JSF NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.415,00

Autor

ALESSANDRO VALERIO DE ANDRADECPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.842,77

Autor

CONDOMINIO AGUAS DO MADEIRACNPJ

Reu

ALINE RODRIGUESCPF

EDVALDO RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES MELO· OAB RO 2224· CPF 610.***.***-49

Autor:

MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA· OAB RO 6672· CPF 369.***.***-05

Autor:

HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR· OAB RO 6621· CPF 845.***.***-91

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Autor:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mandado devolvido para despacho (06/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 34.942,60

Autor

GRACILENE CALDAS BARBOSA DE MACEDOCPF

Reu

JAQUELINE ELAINE SOUZA VAZ

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

JSF NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (27/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.209,00

Autor

HELBA NEIRILENE LIMA DE OLIVEIRACPF

SANDRO HELDER LIMACPF

MARCIO EULER LIMACPF

FRANCISCO ERIVANILSON LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 4.817,52

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - MECNPJ

JOAQUIM OCELIO LACERDACPF

FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SANTANA MOURA· OAB RO 531· CPF 277.***.***-20

Outros

JOSE JOAO SOARES BARBOSA· OAB RO 531· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 15.938,06

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (21/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 15.938,06

Autor

WELLINGTON LOPES MENDESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

JOAO PEDRO SALES ZIMMERMANN 86005405268CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON LOPES MENDES

Reu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

FABIO RIVELLICPF

JOAO PEDRO SALES ZIMMERMANN 86005405268

Advogados

Autor:

MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA· OAB RO 3292· CPF 632.***.***-34

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA· OAB RO 3292· CPF 632.***.***-34

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON LOPES MENDES

Reu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

FABIO RIVELLICPF

JOAO PEDRO SALES ZIMMERMANN 86005405268

Advogados

Autor:

MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA· OAB RO 3292· CPF 632.***.***-34

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA· OAB RO 3292· CPF 632.***.***-34

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7075914-90.2022.8.22.0001. AUTOR: WELLINGTON LOPES MENDES ADVOGADOS DO AUTOR: FELIPE GURJAO SILVEIRA, OAB nº RO5320, RENATA FABRIS PINTO, OAB nº RO3126, JOAQUIM OCELIO LACERDA, OAB nº RO6176 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, JOAO PEDRO SALES ZIMMERMANN 86005405268 ADVOGADOS DOS REU: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA, OAB nº RO3292, FABIO RIVELLI, OAB nº RO6640, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A... (04/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.815,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.815,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

GILBERTO CARLOS SANTINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO CARLOS SANTINCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO CARLOS SANTINCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM OCELIO LACERDA· OAB RO 6176· CPF 308.***.***-49

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GILBERTO CARLOS SANTIN - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOAQUIM OCELIO LACERDA, OAB nº RO6176, ELY ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO509 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº... (13/05/2024)

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