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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 4.711,14

Autor

JOAQUIM RUFINO BENTO NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL AAPENCNPJ

Advogados

Autor:

MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE· OAB AC 6605· CPF 010.***.***-40

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAQUIM RUFINO CARVALHO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5 (15/12/2025)

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