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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE APARECIDA DE ANDRADE MORAIS

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

JERONIMA RODRIGUES RIBEIRO PAULA

JOAQUIM SILVERIOCPF

ILDAIR DO CARMO NASCIMENTO SILVERIO

+ 4 outros

Reu

DEOP DEPTO ESTADUAL OBRAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Autor:

MARA ISABEL ROSA DE GOUVEA· OAB MG 143860

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Outros

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO JACINTO DE PAULO

ANTONIO BATISTA DE MORAISCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

ILDAIR DO CARMO NASCIMENTO SILVERIO

JERONIMA RODRIGUES RIBEIRO PAULA

+ 4 outros

Reu

DEOP DEPTO ESTADUAL OBRAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 382.602,29

Autor

SANDRO CAMILO BORBACPF

LUCINEIA CRISTINA BORBA DE FARIA

ALESSANDRA CRISTINA BORBA SALESCPF

SIDNEY SILVANO BORBACPF

MARIA APARECIDA BORBACPF

+ 62 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO· OAB MG 36000· CPF 026.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE· OAB MG 21204· CPF 137.***.***-87

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 6943· CPF 040.***.***-01

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

LAURO PACHECO DE MEDEIROS FILHO· OAB MG 8714· CPF 012.***.***-87

Outros

GAMALIEL HERVAL· OAB MG 11257

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO· OAB MG 22867· CPF 125.***.***-68

LEONARDO FIGUEIREDO DE MOURA E SILVA· OAB MG 1378

MARIA HELENA DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37256

CAIO VINICIUS DE PAULA GONCALVES· OAB MG 157844

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO AUGUSTO DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 25.057,16

Autor

JOAQUIM SILVERIO DALAVALECPF

Reu

OSIRES ARAUJO DALAVALECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOAQUIM SILVERIO DALAVALECPF

Reu

WILSON JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Autor:

CAROLINE RESENDE SILVA· OAB MS 27651

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOAQUIM SILVERIO DALAVALECPF

Reu

WILSON JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Autor:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM SILVERIO DALAVALE

Reu

WILSON JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Autor:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Reu:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM SILVERIO DALAVALE

Reu

WILSON JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Autor:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Reu:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joaquim Silverio Dalavale Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Recorrido: Wilson José Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800962-05.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Ante o exposto, extingo o presente recurso inominado, sem resolução do mérito, nos termos do ar... (13/05/2026)

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