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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

JOAQUIM XAVIER

JOSE FONSECA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAQUIM XAVIER

Advogados

Autor:

THAISE MOSCARDO MAIA· OAB SP 255271· CPF 317.***.***-48

Reu:

THAISE MOSCARDO MAIA· OAB SP 255271· CPF 317.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003968-79.2016.4.03.6330 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 10/04/2026. (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAQUIM XAVIER

Advogados

Autor:

THAISE MOSCARDO MAIA· OAB SP 255271· CPF 317.***.***-48

Reu:

THAISE MOSCARDO MAIA· OAB SP 255271· CPF 317.***.***-48

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 14.089,40

Autor

MARIA DONIZETE DELFINOCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Autor:

ALINE BATISTA PEREIRA· OAB MG 181473· CPF 094.***.***-77

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB MG 192898· CPF 346.***.***-72

Reu:

RENAN JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 180076· CPF 100.***.***-61

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Reu

MARIA DONIZETE DELFINOCPF

Advogados

Autor:

RENAN JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 180076

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB MG 192898

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER

Reu:

ALINE BATISTA PEREIRA

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 3.804,57

Autor

NELSINA APARECIDA SILVESTRECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Autor:

ALINE BATISTA PEREIRA· OAB MG 181473· CPF 094.***.***-77

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

Reu:

ELEN CAMILA ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 364701· CPF 010.***.***-18

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER· OAB PR 72755· CPF 070.***.***-81

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSINA APARECIDA SILVESTRECPF

BRADESCO SACNPJ

Reu

NELSINA APARECIDA SILVESTRECPF

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Autor:

ALINE BATISTA PEREIRA

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Autor:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BATISTA PEREIRA

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 14.278,36

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

AGRIFOGLIO VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ELIZA PANICACCICPF

Advogados

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

ALINE BATISTA PEREIRA· OAB MG 181473· CPF 094.***.***-77

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de alvará (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZA PANICACCICPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BATISTA PEREIRA

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Autor:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA MARISA MARTORELLI CRAVEIRO - EPP

Reu

MAXIMALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO FREIRE GONCALVES DA SILVA· OAB SP 264607· CPF 311.***.***-78

Autor:

RENATO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 80357· CPF 020.***.***-73

Autor:

CACILDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 108865

Autor:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Reu:

RENATO FREIRE GONCALVES DA SILVA· OAB SP 264607· CPF 311.***.***-78

Reu:

RENATO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 80357· CPF 020.***.***-73

Reu:

CACILDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 108865

Reu:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRACPF

VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LAIRTON GAMA DAS NEVES· OAB SP 221672· CPF 148.***.***-13

Reu:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRACPF

VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 189.067,73

Autor

DIOCESE DE AMPAROCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIOCESE DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 189.067,73

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIOCESE DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 30.615,17

Autor

MARIA ESTELA CLAUDIOCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 27.829,36

Autor

WILDSON PEREZCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JOAQUIM XAVIER· OAB SP 110686· CPF 028.***.***-37

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/06/2025)

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