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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 33.559,00

Autor

MARIA CLEUSIENE MOREIRA SANTOSCPF

Reu

JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACPF

Outros

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

RODRIGO VASCONCELOS VILLACORTA· OAB PA 17380· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 33.559,00

Autor

MARIA CLEUSIENE MOREIRA SANTOSCPF

Reu

JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POSTO MARAPAR LIMITADA - MECPF

AGROINDUSTRIAL PETA E DINA LTDACNPJ

JAPIIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

J M PNEUS E RENOVADORA LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em (11/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 404.818,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 524.612,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2022)

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