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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FERNANDO BENEDITO MARTINS DA FONSECACPF

RUDHERO BERGHOMY DA SILVA MANIAOCPF

ADRIANO MAGALHAES ROCHA JUNIORCPF

JUNIOR SANTOS BERNARDINOCPF

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZACPF

RICHARDSON RODRIGUES DA SILVACPF

MATHEUS DAVID DO ESPIRITO SANTOCPF

JOBERT DOS SANTOS LOPES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MÁRCIO DE OLIVEIRA GABRIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465092/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.081.475,20

Autor

JOBERT DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

NEIDSON CARLOS CARDOSO SENACPF

GPB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS VINICIUS SANTOS DAS NEVES· OAB BA 73940· CPF 839.***.***-68

Reu:

SILVANE DE OLIVEIRA PIMENTA· OAB BA 48609· CPF 261.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS· OAB BA 15114· CPF 354.***.***-34

Reu:

VICTOR MUNIZ LEANDRO· CPF 095.***.***-84

Reu:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GPB CLUBE DE BENEFICIOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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