Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SANTOS SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS· OAB SE 2448· CPF 532.***.***-00

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SANTOS SALESCPF

Último movimento: Redistribuição (04/10/2018)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE DE MENEZES ARAUJOCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB SE 4072· CPF 719.***.***-49

Reu:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS MENEZES

VIVIANE DE MENEZES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Autor:

CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB SE 4072· CPF 719.***.***-49

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Reu:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Reu:

CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB SE 4072· CPF 719.***.***-49

Reu:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS MENEZES

VIVIANE DE MENEZES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Autor:

CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB SE 4072· CPF 719.***.***-49

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Reu:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Reu:

CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS· OAB SE 4072· CPF 719.***.***-49

Reu:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 415/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500856502 NÚMERO ÚNICO: 0001854-24.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202110300044 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ... (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANGELICA SANTANA DE MELOCPF

VILMA MENDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO SOARES SANTOSCPF

THAIS GARCEZ SOBRAL DE ARAGAO CABRALCPF

MAGNA MEIRELES DE OLIVEIRACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA PEREIRA DA SILVACPF

VALDECI RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuição (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA PEREIRA DA SILVACPF

VALDECI RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA PEREIRA DA SILVACPF

VALDECY RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY RIBEIRO SANTANA· OAB SE 2564· CPF 584.***.***-15

Reu:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

EMURBCNPJ

Reu

JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE ALVES DANTAS FILHOCPF

Outros

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

PATRICIA PEREIRA SANTANA· OAB SE 8876· CPF 005.***.***-84

JOSE GOMES DE BRITTO NETO· OAB SE 2664· CPF 695.***.***-91

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JOSE ALVES DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA SANTANA· OAB SE 8876· CPF 005.***.***-84

Autor:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Autor:

JOSE GOMES DE BRITTO NETO· OAB SE 2664· CPF 695.***.***-91

Autor:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Reu:

PATRICIA PEREIRA SANTANA· OAB SE 8876· CPF 005.***.***-84

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

JOSE GOMES DE BRITTO NETO· OAB SE 2664· CPF 695.***.***-91

Reu:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

17/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FRANCISCO BATISTA SANTOS

JOSE FRANCISCO VIEIRA DA MORACPF

SAULO DOS SANTOSCPF

AGNALDO DIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Autor:

SAMUEL SOUZA LIMA· OAB SE 1060· CPF 068.***.***-30

Reu:

VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO· OAB SE 4822· CPF 016.***.***-17

Reu:

VANESSA GARCIA DE MORAIS· OAB SE 3901· CPF 993.***.***-04

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· OAB SE 2283· CPF 170.***.***-04

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BARRETO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

FERNANDO ROBERTO TAVARES PINHEIRO· OAB SE 10698· CPF 048.***.***-66

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Petição (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BARRETO TAVARESCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (24/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CELI LTDA

Advogados

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Outros

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CONSTRUTURA CELI LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CELI LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Petição (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CELI LTDA

Advogados

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Petição (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

GILTON FEITOSA CONCEICAO

Reu:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Reu:

CASSIA SOBRAL DE MELO· CPF 155.***.***-78

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Outros

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Autor:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal