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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLAUDINEI DE SOUZA PINTO

JOEL PINTO

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA PINTO· OAB PR 12069· CPF 117.***.***-34

Reu:

PEDRO TEIXEIRA PINTO· OAB PR 12069· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (05/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL PINTO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS· OAB RS 117104· CPF 990.***.***-44

Reu:

MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS· OAB RS 117104· CPF 990.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL PINTO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS· OAB RS 117104· CPF 990.***.***-44

Reu:

MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS· OAB RS 117104· CPF 990.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 15.326,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

JOEL ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 15.326,38

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

JOEL ALMEIDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/06/2022)

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