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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOEL BRAZCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRENDA CONCEICAOCPF

CRISTIAN PIRES DOS SANTOSCPF

FERNANDO ROBSON CURTINAZCPF

LEANDRO VITORIO YURI DA SILVA

BRYAN LUIS PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS DA SILVA· OAB SP 385925· CPF 283.***.***-24

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA DA CRUZ· CPF 121.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOUKHADAR· OAB SP 164340· CPF 254.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS· CPF 256.***.***-08

Reu:

HENRIQUE FERRO· OAB SP 041262· CPF 173.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROBSON CURTINAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROBSON CURTINAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN PIRES DOS SANTOSCPF

FERNANDO ROBSON CURTINAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DA SILVA· OAB SP 385925· CPF 283.***.***-24

Autor:

HENRIQUE FERRO· OAB SP 041262· CPF 173.***.***-53

Autor:

VIVIANE CRISTINA ROSA· CPF 268.***.***-40

Autor:

RENAN DI NICOLO· CPF 329.***.***-19

Autor:

EVERSON RICOTTA· OAB SP 345425· CPF 288.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA VIEIRA PIMENTEL SANTANACPF

VITOR CESAR PIMENTEL SANTANACPF

Reu

ROMULO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MICHELE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 284702· CPF 334.***.***-98

Autor:

JOEL FRANÇA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Reu:

MICHELE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 284702· CPF 334.***.***-98

Reu:

JOEL FRANÇA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009846-84.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vitor Cesar Pimentel Santana - - Sabrina Vieira Pimentel Santana - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento... (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLADSON APARECIDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ROSELI APARECIDA DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

RENATO FLAVIO JULIÃO· OAB SP 296552· CPF 281.***.***-82

Autor:

PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA· OAB SP 280077· CPF 352.***.***-60

Autor:

JOEL FRANÇA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

RENATO FLAVIO JULIÃO· OAB SP 296552· CPF 281.***.***-82

Reu:

PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA· OAB SP 280077· CPF 352.***.***-60

Reu:

JOEL FRANÇA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001878-83.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1003261-21.2021.8.26.0292) (processo principal 1003261-21.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gladson Aparecido da Silva Santos - Roseli Aparecida de Siqueira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tr... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 17.657,71

Autor

CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Autor:

GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA· OAB SP 241995· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 17.657,71

Autor

CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 17.667,71

Autor

MARIA LUCINEIDE ESTEVAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA· OAB SP 280077· CPF 352.***.***-60

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HENRIQUE DE FARIA LOPES - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 20.725,02

Autor

CLAUDIA RAMOS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 20.725,02

Autor

CLAUDIA RAMOS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA RAMOS MARTINS

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIA RAMOS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: JOEL FRANCA - SP178667 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes cientificadas acerca do recebimento dos autos da Turma Recursal... (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA RAMOS MARTINS

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Definitivo (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA PAULACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Reu:

JOEL FRANCA· OAB SP 178667· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Definitivo (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/04/2022)

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