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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2000

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 44.610,24

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ENGENHARIA I ELETROM RECORD LTDACNPJ

JOEL DIAS LIMA (FL.51)CPF

EDSON SERAPHIM DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DO PRADO

Reu:

ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA· OAB SP 150032· CPF 138.***.***-84

Reu:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Outros

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-14

MARCOS JACQUES DE MORAES· OAB SP 136138· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SERAPHIM DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Autor:

ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA· OAB SP 150032· CPF 138.***.***-84

Reu:

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-14

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SERAPHIM DE MOURA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA· OAB SP 150032· CPF 138.***.***-84

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 44.610,24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

EDSON SERAPHIM DE MOURA

Advogados

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA· OAB SP 150032· CPF 138.***.***-84

Último movimento: Informação (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON SERAPHIM DE MOURA (AGRAVANTE)

Reu

EDSON SERAPHIM DE MOURA (FL.51)

Advogados

Autor:

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB SP 160737· CPF 171.***.***-14

Autor:

ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA· OAB SP 150032· CPF 138.***.***-84

Autor:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· OAB SP 136138· CPF 119.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Reu:

ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA· OAB SP 150032· CPF 138.***.***-84

Reu:

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB SP 160737· CPF 171.***.***-14

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· OAB SP 136138· CPF 119.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0488934-84.2000.8.26.0577 (577.00.488934-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EDSON SERAPHIM DE MOURA (fl.51) - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utiliza... (09/06/2026)

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