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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 3.893,77

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

NILO DA ROSACPF

JOEL MARTINS DA ROSACPF

GILSON MARTINS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

BRUNA BRUM BETIOLLO· CPF 025.***.***-05

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BILLI CASSIANO SCHERER· CPF 979.***.***-49

Reu:

ANA JULIA SILVA BARBOSA· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50263380820268217000/TJRS (02/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 27.236,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOEL ROSA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ APARECIDA DE MACEDO CAPUTO· OAB SP 282034· CPF 251.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE RUBINATO· OAB SP 213929· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 27.236,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOEL ROSA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE RUBINATO· OAB SP 213929· CPF 220.***.***-82

Reu:

BEATRIZ APARECIDA DE MACEDO CAPUTO· OAB SP 282034· CPF 251.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (22/07/2019)

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