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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 19.137,20

Autor

JOEL MARQUES MENDONCA DE FREITASCPF

Reu

HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA.CNPJ

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 193545466 (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 20.056,56

Autor

JOEL RICARDO DE MENDONCA FREITASCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELENO SALUCI BRAZIL· OAB ES 9636· CPF 031.***.***-23

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: JOEL RICARDO DE MENDONCA FREITAS RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 20.056,56

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOEL RICARDO DE MENDONCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

HELENO SALUCI BRAZIL· OAB ES 9636· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Publicado Acórdão em 06/05/2026. (09/05/2026)

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