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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 139.354,61

Autor

JOEL RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DE CARVALHO· OAB SP 354256· CPF 314.***.***-11

Autor:

VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO· OAB SP 177891· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 139.354,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOEL RODRIGUES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

RENATO JOSE DE CARVALHO· OAB SP 354256· CPF 314.***.***-11

Reu:

VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO· OAB SP 177891· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOEL CARDOSO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RIMAYCON FERNANDES GONCALVES· OAB CE 37634· CPF 049.***.***-07

Autor:

CICERO GUEDES SOARES· OAB CE 50991· CPF 705.***.***-72

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOEL CARDOSO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RIMAYCON FERNANDES GONCALVES· OAB CE 37634· CPF 049.***.***-07

Autor:

CICERO GUEDES SOARES· OAB CE 50991· CPF 705.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (14/04/2026)

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