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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILENE DE CASTRO BERNARDINOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA AQUINO QUINTANILHA· OAB RJ 154301· CPF 108.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Outros

ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL· OAB RJ 233036· CPF 141.***.***-78

FABIO ANDRADE ALMEIDA· OAB RJ 120595· CPF 055.***.***-27

PEDRO SOLIA PAMPLONA· OAB RJ 126219· CPF 084.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012054752024402000020251215082140 (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 740.174,80

Autor

ZILENE DE CASTRO BERNARDINOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA AQUINO QUINTANILHA· OAB RJ 154301· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 452100/2026 - (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 23.783,23

Autor

CLASSE A FRUTAS LTDA. (NOVA DENOMINACAO DE ANTONIO PAULO FIGUEIREDO FRUTAS EPP)CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JOEMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TATIANE ATHAYDE· OAB SP 230560· CPF 269.***.***-93

Reu:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

NORTHON BORGES REZENDE· OAB MS 17848· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 213.933,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ABADCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO - ABIACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE AGUAS MINERAIS - ABINAMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - ABINPETCNPJ

+ 38 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO BRANDAO LEX· CPF 246.***.***-38

Reu:

RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO

Reu:

LEONARDO MACHADO DA SILVA· CPF 053.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA

Reu:

RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS· CPF 351.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 8.812.449,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JOEMA LTDACNPJ

WELLINGTON MACHADO ISQUERDOCPF

EUNICE MACHADO ISQUERDOCPF

ANDRE ESQUIERDO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI· OAB MS 16920· CPF 009.***.***-90

Reu:

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI· OAB MS 6813

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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