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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENOVADORA E COMERCIO DE PNEUS E PECAS BASTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENOVADORA E COMERCIO DE PNEUS E PECAS BASTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENOVADORA E COMERCIO DE PNEUS E PECAS BASTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 7.891,58

Autor

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

Reu

JLC AZEVEDO RENOVADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA PIMENTEL SILVA· OAB BA 30301· CPF 021.***.***-92

Autor:

FRANKI JESUS DE SIQUEIRA· OAB BA 9715· CPF 340.***.***-91

Autor:

GILBERTO RODRIGUES MARTINS· OAB BA 31450· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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