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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 1.070.210,91

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

JOABE ARAUJO FREITASCPF

IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA

JEOVA FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO EVANGELISTA DOS REIS CRUZCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 1.467.324,63

Autor

FRANCISCO CLAIRTON MESQUITA RODRIGUESCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL RIBEIROCPF

FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVACPF

GLEYDSON DA CUNHA MENDESCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARE----

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2023 23:59. (08/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIOSCPF

JAILDA DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCIANA CARNEIRO ARAGAOCPF

VALDIR SANTOS DE MATOSCPF

CELINALVA OLIVEIRA RODRIGUES LIMACPF

+ 29 outros

Reu

MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Autor:

AILANA REBECA SILVA AMORIM· OAB BA 72770· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMEIRE GIL DE PASSOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 170.460,12

Autor

MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ

Reu

ANTONIO JOILSON CARNEIRO RIOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA COELHO PORTUGAL GUIMARAES· OAB BA 66571· CPF 042.***.***-73

Autor:

CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA· CPF 033.***.***-06

Reu:

CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 53135· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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