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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONICPF

JONACIR GUIDONICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS SCHWENCK· OAB ES 41376· CPF 077.***.***-90

Autor:

ADRIANA CORTEZINI· OAB ES 30389· CPF 008.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 74.114,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 74.114,40

Autor

JONACI CERQUEIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Autor:

RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 54835

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2025 (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONACI CERQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JONACI CERQUEIRA em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 3.072,08

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

JONACI CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 59481· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025. (23/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 3.072,08

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

JONACI CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE SOUZA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

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