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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 42.500,00

Autor

IVANETE RANGEL CARDOSOCPF

JOEL RANGEL CARDOSOCPF

Reu

POUSADA BAHIA BACANA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT SALES ANDRADE· OAB BA 15045· CPF 902.***.***-53

Autor:

MICHEL APARECIDO PINTO· OAB BA 840· CPF 666.***.***-04

Reu:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 25123· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERT SALES ANDRADE em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.412,92

Autor

LIVIA PEDROZA DOS SANTOS RAULINOCPF

CRISTIANE REMIGIO VALERIOCPF

Reu

BOOKING COM BRASIL SERVICO DE RESERVA DE HOTEIS LTDACNPJ

POUSADA BAHIA 10 (GRUPO BAHIA POUSADAS)CNPJ

Outros

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 25123

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

DEIVISON MARIANO SANTOS· OAB SE 9352· CPF 032.***.***-71

Último movimento: Juntada (23/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POUSADA BAHIA 10 (GRUPO BAHIA POUSADAS)CNPJ

Reu

LIVIA PEDROZA DOS SANTOS RAULINOCPF

CRISTIANE REMIGIO VALERIOCPF

BOOKING COM BRASIL SERVICO DE RESERVA DE HOTEIS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (28/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POUSADA BAHIA 10 (GRUPO BAHIA POUSADAS)CNPJ

Reu

LIVIA PEDROZA DOS SANTOS RAULINOCPF

CRISTIANE REMIGIO VALERIOCPF

BOOKING COM BRASIL SERVICO DE RESERVA DE HOTEIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 19.252,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Reu

JONARA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 053540

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Reu

JONARA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CATTI BENEDITO· CPF 310.***.***-79

Autor:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· CPF 087.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Reu

JONARA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO

Autor:

BRUNO CATTI BENEDITO

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Reu

JONARA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CATTI BENEDITO

Autor:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 7.038,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2005

Distribuição

19/08/2005

Valor

R$ 7.038,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 160.667,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

SIAUTO SILVA AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Reu:

IZABELLA MOREIRA ABRAO· OAB MG 89890· CPF 037.***.***-88

Reu:

FERNANDA MAIRA ALVIM DO VALLE· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

17/10/2005

Valor

R$ 160.667,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

SIAUTO SILVA AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Reu:

IZABELLA MOREIRA ABRAO· OAB MG 89890· CPF 037.***.***-88

Reu:

FERNANDA MAIRA ALVIM DO VALLE· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 12.808,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MANOEL RAPOSOCPF

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 53540· CPF 397.***.***-20

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Reu:

KALINA FERREIRA AFONSO· OAB MG 181075· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/1997

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 417.698,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA· CPF 603.***.***-34

Reu:

ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR· OAB MG 80973· CPF 040.***.***-06

Reu:

IZABELLA MOREIRA ABRAO· OAB MG 89890· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/1997

Distribuição

11/06/1997

Valor

R$ 417.698,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA· CPF 603.***.***-34

Reu:

ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR· OAB MG 80973· CPF 040.***.***-06

Reu:

IZABELLA MOREIRA ABRAO· OAB MG 89890· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

MARCELA OLIVEIRA RAPOSOCPF

RITMO VEICULOS E PECAS LTDACPF

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE VILAS BOAS SILVA· OAB MG 071237· CPF 444.***.***-68

Reu:

LEIZE DE FATIMA ROCHA CARVALHO· OAB MG 098889· CPF 042.***.***-36

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 078384· CPF 002.***.***-23

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA· OAB MG 105391· CPF 051.***.***-41

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 083930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001199-50.2005.4.01.3805/MG EXECUTADO: VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO(A): ANA PAULA VIEIRA MARIANO (OAB MG109607) ADVOGADO(A): DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (OAB MG083930) EXECUTADO: JONARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (OAB MG083930) ADVOGADO(A): ANA PAULA VIEIRA MARIANO (OAB MG109607) ADVOGADO(A): IZABELLA MOREIRA ABRAO (OAB MG089890) EXECUTADO: RITMO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE... (30/06/2025)

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