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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SAMUEL DOMINGUES MARTINSCPF

JONAS DOMINGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL· OAB RJ 093783

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

SAMUEL DOMINGUES MARTINSCPF

JONAS DOMINGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Autor:

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· CPF 052.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011408162019819000220250825165042 (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

SAMUEL DOMINGUES MARTINS

JONAS DOMINGUES MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 65.696,42

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JONAS DOMINGUES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2021)

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