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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 1.425.169,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PI

Reu

VALDEMIR SIVIRINO VIRGINO

TERESA DOS SANTOS DE SOUSA BRITO

PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS DA SILVA AMORIM

LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO

+ 11 outros

Advogados

Reu:

VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO· OAB PI 2604· CPF 274.***.***-91

Reu:

JOSAFA DE FRANCA· OAB PI 4636· CPF 340.***.***-15

Reu:

CAIO LUCIANO LEAL LOPES· OAB PI 10012· CPF 004.***.***-76

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO· OAB PI 10268· CPF 615.***.***-87

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano Moral / MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DOS SANTOS FILHO

Reu

GILVANETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYNARA MAGRAÇA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Autor:

LARISSA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12798· CPF 066.***.***-39

Reu:

MAYNARA MAGRAÇA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Reu:

LARISSA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12798· CPF 066.***.***-39

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JONAS DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGE CANDIDO NOGUEIRACPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRICNPJ

Outros

LIZIA LAIARA GONÇALVES DE ASSIS CARACAS BEZERRA· OAB CE 20863· CPF 005.***.***-00

GLAYCEANNE CHISTINNE DA COSTA LUCENA· OAB CE 33835

JONAS REIS DOS SANTOS FILHO· OAB CE 26183· CPF 644.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRICNPJ

Reu

GEORGE CANDIDO NOGUEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (30/09/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIA FERNANDA VIEIRA VALECPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRICNPJ

Outros

ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 18236· CPF 657.***.***-72

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

LIZIA LAIARA GONÇALVES DE ASSIS CARACAS BEZERRA· OAB CE 20863· CPF 005.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JONAS REIS DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JONAS REIS DOS SANTOS FILHO· OAB CE 26183· CPF 644.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS REIS DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JONAS REIS DOS SANTOS FILHO· OAB CE 26183· CPF 644.***.***-04

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 3.061,86

Autor

RICARDO GOMES DE SOUSACPF

Reu

IMOBILIART ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E TELEFONES LTDA - MECNPJ

Outros

SILVANA LEMOS SILVEIRA· OAB CE 10958· CPF 464.***.***-00

JONAS REIS DOS SANTOS FILHO· OAB CE 26183· CPF 644.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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