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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JONAS CONCEICAO DE JESUSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA· OAB BA 23596· CPF 990.***.***-68

Reu:

IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS· OAB BA 38582· CPF 905.***.***-53

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 156.143,56

Autor

MILTON ZUILO KESSLERCPF

ROSANGELA SERAFIM DE ANDRADE KESSLERCPF

Reu

CUSTODIO DE SOUZA LIMACPF

EVANGELISTA JORGE DA SILVA

DIRCE DA SILVA SOUZA LIMACPF

ZILDA DE SOUZA LIMA ALMEIDACPF

ROSENI DE SOUZA LIMA CORREA DE LACERDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIANO JOSE BORDIGNON· OAB PR 23062· CPF 787.***.***-53

Reu:

DIEGO MONTEIRO ROCHA· OAB PR 74090· CPF 044.***.***-86

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JONAS CONCEICAOCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 (24/05/2026)

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