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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/1997

Distribuição

28/05/1997

Valor

R$ 1.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ANTONIO DE ASSIS BRAIDE JUNIOR

ANTONIO GONCALVES DE MELO

FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA

JOSE RIBAMAR MUNIZ

LUIZ CRUZ MENDES

+ 11 outros

Advogados

Reu:

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO· OAB MA 5672· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

JANICE SANTOS BRAIDECPF

ANTONIO JOSE ASSIS BRAIDECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONIO JOSE ASSIS BRAIDECPF

INOCENCIA MARIA ASSIS MARANHAO

IBRAHIN JORGE CARDOSO DE ARAUJO

MARLY DA SILVA ALVES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO· OAB MA 5672· CPF 137.***.***-87

Reu:

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO· OAB MA 5672· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 5.589.629,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AFONSO CESAR DIAS COLLIN· OAB PR 14850

Outros

ALBA MARIA DE SOUZA LIMA· OAB MA 7306· CPF 526.***.***-68

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 5.589.629,53

Autor

AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

AFONSO CESAR DIAS COLLIN· OAB PR 14850· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 820.735,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

MARISE BACELAR NUNES PEREIRACPF

MARLUCE BACELAR NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO GONCALVES REIS· OAB MA 6654· CPF 137.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 12.776,20

Autor

LIVINO SCHMIDTCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

DANIELI REBONATTO· OAB SC 051735· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (15/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.123,32

Autor

LIVINO SCHMIDTCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Outros

DANIELI REBONATTO· OAB SC 051735· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (15/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.123,32

Autor

LIVINO SCHMIDTCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 15.405,20

Autor

LIVINO SCHMIDTCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 15.405,20

Autor

LIVINO SCHMIDTCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ010 (06/06/2023)

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