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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

JOAO DE SOUZA GOMESCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA DOS ANJOS CAMILO· OAB RO 6921· CPF 946.***.***-04

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA MELO SIQUEIRA· OAB AC 3323

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 84288

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIZA DOS ANJOS CAMILO· OAB RO 6921· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

JOAO DE SOUZA GOMESCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA DOS ANJOS CAMILO· OAB RO 6921· CPF 946.***.***-04

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Outros

JONAS RODRIGUES· OAB MG 168941

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 94288

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa S/A - Apelado: Defensoria Pública do Estado do Acre - Apelante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Apelado: Energisa S/A - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - Andressa Melo de Siqueira (OAB: 332 Nº 0705522-62... (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 84288

Autor:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927

Autor:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Autor:

JONAS RODRIGUES

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 84288

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927

Reu:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Reu:

JONAS RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 13.775,20

Último movimento: Informação do Sistema (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RODRIGUES

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIL - AAPPS UNIVERSO

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 12.181,60

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Inicialmente, indefiro a impugnação ao laudo pericial de f. 361-365, uma vez que as questões em debate nos autos foram devidamente submetidas à devida avaliação por perito de confiança do juízo, dotado de inquestionável credibilidade. Além disso, a perícia em questão foi conclusiva e o douto perito, após proceder a devida análise, emitiu seu parecer final. Ademais, os argumentos do réu revelam, na verdade, o seu mero inconformis... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO RODRIGUES

ARELI MENDES RODRIGUESCPF

AUREA RODRIGUES

EUNICE RODRIGUES

JONAS RODRIGUES

+ 6 outros

Reu

EUNICE RODRIGUES

Advogados

Autor:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Reu:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO PROCESSO1002284-48.2018.8.11.0002 INTIMAR A PARTE AUTORA/REQUERIDA, por seu(a) patrono(a) habilitado(a), para que promova a materialização(impressão) do(s) documento(s) ID 232894015 E ID232930100, com posterior juntada nos autos com a rubrica(assinatura) e a data da materialização do documento, no prazo de 05 (cinco) dias. Várzea Grande/MT, 8 de maio de 2026. Nercy Anchieta Gestora Judicial (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2000

Distribuição

02/11/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 17/10/2025 a 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JO... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO MARQUES DE SOUSA

ORLANDO MARQUES DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

REGIANE MACHADO SOUZA· OAB PI 8073· CPF 958.***.***-00

Autor:

JAMES ARAUJO AMORIM· OAB PI 8050· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (05/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 194.700,00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 194.700,00

Autor

JOAO MARIA ALVES JUNIORCPF

Reu

ROBERTO CARLOS RIBEIROCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 52.320,64

Autor

LEOCIR PASETTICPF

Reu

MARIA TEREZINHA SOKACHESKICPF

JONAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

VIVIANE KROLOW BANDEIRA· OAB PR 37196· CPF 028.***.***-02

Autor:

SANDRO RAFAEL BANDEIRA· OAB PR 29346· CPF 024.***.***-28

Reu:

ADIR CESAR DOS SANTOS· OAB SC 24506· CPF 619.***.***-00

Reu:

ROSENILSON DOS SANTOS SARAIVA· OAB PR 81294· CPF 882.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONAS RODRIGUES

ALEXANDRE MONQUELATE OSTCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA· CPF 280.***.***-20

Reu:

LISANDRO LUIS WOTTRICH· CPF 647.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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