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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 840,07

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA

Reu

JONAS OLIVEIRA PIMENTEL

JONAS OLIVEIRA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL· OAB BA 57914· CPF 020.***.***-32

Autor:

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCA ALVES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Autor:

IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL· OAB CE 27802· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195316896 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Reu:

IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL· OAB CE 27802· CPF 037.***.***-24

Reu:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Remessa (12/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FRANCISCA GISEUDA RABELOCPF

Reu

JOSE RICARDO BATISTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Reu:

IZAAC COSTA GUIMARAES· OAB CE 48420· CPF 175.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

WAVILLA RALGLEN ROCHA DA SILVACPF

Reu

WITALO ALBUQUERQUE TURBANOCPF

DAYSE BRAGA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE VALE DE MORAISCPF

Reu

DAYSE CAROLINE MOURA TEIXEIRACPF

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA MOURA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Reu:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Reu:

BRENA KESLLY CAMELO TERTO· OAB CE 40457· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CARLA PIMENTEL PAIVACPF

Reu

EMANUEL MENDONCA VIANACPF

Advogados

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Reu:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 171253811 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 89.841,11

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FREDERICO JORGE CAVALCANTE FACANHACPF

Outros

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202380812 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 89.841,11

Autor

FREDERICO JORGE CAVALCANTE FACANHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 338.978,66

Autor

FREDERICO JORGE CAVALCANTE FACANHACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CYRO PIMENTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 196618203 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

MARZO FACANHA CARNEIROCPF

Reu

AMANDA DE LIRA FREIRECPF

JULIANO RICARDO SCHMITTCPF

Advogados

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

AMANDA DE LIRA FREIRE· OAB RN 13874· CPF 013.***.***-90

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Reu:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

AMANDA DE LIRA FREIRE· OAB RN 13874· CPF 013.***.***-90

Reu:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAFAEL ALEXANDRE PINTOCPF

Outros

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALEXANDRE PINTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALEXANDRE PINTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Remessa (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCA GISEUDA RABELO NOGUEIRA

Advogados

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Mero expediente (04/04/2026)

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