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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 117.511,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 117.511,20

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CREONICE RONDORA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CARLITO MANNRICHCPF

IRACEMA MANNRICHCPF

Reu

JONAS CARDOSOCPF

JORACI CARDOSO

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO STARKE· OAB SC 036238· CPF 074.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148 (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS CARDOSOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Outros

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO FORTUNATOCPF

Reu

WILSON WANZUITENCPF

MARIA FRANCISCA GONCALVESCPF

MANOEL PEDRO DE BORBACPF

JULIANEL PEDRO BORBACPF

JOAQUIM MATIAS GONCALVESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO FORTUNATOCPF

Reu

AFONSO JUVENCIO AMARALCPF

ALIETE DE BORBA WANZUITENCPF

ELVIRA MARIA DA ROSACPF

JACINTO PEDRO DE BORBACPF

MANOEL PEDRO DE BORBACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Retirada de pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/03/2026 00:00 a 25/03/2026 12:00 Sequencial: 26 (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JONAS CARDOSOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Outros

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JONAS CARDOSOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Autor:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIR JACINTOCPF

ROSANE JACINTOCPF

Reu

JONAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRE BOLOGNINI· OAB SC 015987· CPF 017.***.***-95

Reu:

CLOVIS JAIR GRUBER· OAB SC 015859· CPF 472.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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