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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ONISCLEI CAMARGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO DIAS COUTINHO NETO· OAB MT 11003· CPF 763.***.***-04

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONISCLEI CAMARGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS TRINDADECPF

Reu

DONIZETE PEREIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 71.149,38

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DE BRITO LIMACPF

Reu

HELOISA GOMES PUCCINI TRINDADECPF

JONAS TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DE BRITO LIMACPF

Reu

HELOISA GOMES PUCCINI TRINDADECPF

JONAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMERO JUNIOR· OAB MS 20579· CPF 040.***.***-90

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DE BRITO LIMACPF

Reu

HELOISA GOMES PUCCINI TRINDADECPF

JONAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMERO JUNIOR· OAB MS 20579· CPF 040.***.***-90

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DE BRITO LIMACPF

Reu

HELOISA GOMES PUCCINI TRINDADECPF

JONAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMERO JUNIOR· OAB MS 20579· CPF 040.***.***-90

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ENI DE BRITO LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE BRITO LIMACPF

Reu

HELOISA GOMES PUCCINI TRINDADECPF

JONAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMERO JUNIOR· OAB MS 20579· CPF 040.***.***-90

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 98.254,12

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 98.254,12

Autor

RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

JONAS TRINDADECPF

Reu

RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

JONAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Autor:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Autor:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574

Reu:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 387.707,70

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PAULO ROGéRIO SUMAIACPF

JONAS TRINDADECPF

Reu

PAULO ROGéRIO SUMAIACPF

JONAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Autor:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Autor:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Autor:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Reu:

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA· OAB MS 13120· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS· OAB MS 13125· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDGAR MARTINS VELOSO· OAB MS 13695· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2003

Distribuição

04/10/2003

Valor

R$ 180,00

Autor

JONAS PINTO DA TRINDADE

ROSANGELA DE NAZARE ALVES TRINDADE

Reu

NAO SE APLICA

Outros

NEUZA GADELHA LIMA· OAB PA 4465· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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