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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 499,29

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

JONATAS JABIS R SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.466,83

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

JONATAS JABIS R SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.568,04

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

JONATAS JABIS R SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 2.293.765,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILCELENE LEITE NICOLAU SILVACPF

JOSE RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA DA ROSACPF

RAFAEL FRANCESCHI CORREACPF

CONSTRUTORA FRANCESCHI CORREA LTDA - EPPCNPJ

DARCI FERREIRA DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TRANCHO FILHO· OAB SP 258880· CPF 310.***.***-36

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757

Reu:

MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 181703· CPF 200.***.***-12

Reu:

MATHEUS SILVEIRA PUPO· OAB SP 258240· CPF 315.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO· OAB SP 332645· CPF 382.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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