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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 2.293.765,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILCELENE LEITE NICOLAU SILVACPF

JOSE RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA DA ROSACPF

RAFAEL FRANCESCHI CORREACPF

CONSTRUTORA FRANCESCHI CORREA LTDA - EPPCNPJ

DARCI FERREIRA DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TRANCHO FILHO· OAB SP 258880· CPF 310.***.***-36

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757

Reu:

MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 181703· CPF 200.***.***-12

Reu:

MATHEUS SILVEIRA PUPO· OAB SP 258240· CPF 315.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO· OAB SP 332645· CPF 382.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2004

Distribuição

05/08/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

JOAO AUGUSTO COSTA ARAUJOCPF

Reu

JOSE ANDRADE SANTANACPF

JOSE ANDRADE SANTANA

Advogados

Autor:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Autor:

MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES· OAB BA 61833

Reu:

DANILO SEIXAS MORAES LIMA· OAB BA 32636· CPF 024.***.***-82

Reu:

GENIVALDO SILVA DAS NEVES· OAB BA 14529· CPF 066.***.***-87

Reu:

ERASMO BATISTA SANTIAGO· OAB BA 9461· CPF 065.***.***-82

Reu:

ALAIDE SOARES DA SILVA· OAB BA 9837· CPF 113.***.***-87

Outros

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0104932-85.2004.8.05.0001. Exequente: Joao Augusto Costa Araujo Advogado: Jonatas Nery Fonseca (OAB:BA12161) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Executado: Jose Andrade Santana Advogado: Danilo Seixas Moraes Lima (OAB:BA32636) Terceiro Interessado: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Rela... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRADE SANTANACPF

JOAO AUGUSTO COSTA ARAUJOCPF

Reu

JOSE ANDRADE SANTANACPF

JOAO AUGUSTO COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANILO SEIXAS MORAES LIMA· OAB BA 32636

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

JONATAS NERY FONSECA

Reu:

DANILO SEIXAS MORAES LIMA· OAB BA 32636

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

JONATAS NERY FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2022 (04/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 26.200,24

Autor

VERA LUCIA RODRIGUES SILVACPF

Reu

CONDOMINIO VILA DO MARCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA· OAB BA 66705· CPF 069.***.***-19

Reu:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERALDO BARRETO TORRESCPF

Reu

CONDOMINIO CASABLANCA VILLAGECNPJ

DANIELLE LOBO PIMENTEL

CLAUSTERIO PIMENTEL

Advogados

Autor:

JURACY BARRETO TORRES· OAB BA 26106

Reu:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

IGOR LIMA MURICY· OAB BA 66465· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO BARRETO TORRES em 16/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUSTERIO PIMENTELCPF

DANIELLE LOBO PIMENTELCPF

Reu

GERALDO BARRETO TORRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO CASABLANCA VILLAGECNPJ

CLAUSTERIO PIMENTELCPF

CLAUSTERIO PIMENTEL

DANIELLE LOBO PIMENTELCPF

DANIELLE LOBO PIMENTEL

Reu

GERALDO BARRETO TORRESCPF

Advogados

Autor:

JONATAS NERY FONSECA

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Autor:

PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA· OAB BA 38966· CPF 033.***.***-39

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO

Reu:

JURACY BARRETO TORRES· CPF 074.***.***-04

Reu:

MARIANA MOREIRA TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2024 (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/12/2003

Distribuição

29/12/2003

Valor

R$ 7.467,11

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CAICARA

Advogados

Autor:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334· CPF 024.***.***-87

Autor:

MARIA AUXILIADORA LOPES COSTA· OAB BA 8720· CPF 365.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA· OAB BA 16070· CPF 894.***.***-91

Reu:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 13/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 180,08

Autor

JUCIENE JESUS DE OLIVEIRACPF

Reu

AUGUSTO SYLVIO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Obrigação de Fazer / Não FazerDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

KATIA MARIA PASSOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Reu:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZACPF

MERCEDES CARRERA FERNANDEZ DULTRACPF

MERCEDES DEL CARMEN CARRERA FERNANDEZ LUCCHESI RAMACCIOTTICPF

TICIANO DE TASSO BATISTA DA SILVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO VILA DO MARCNPJ

JONATAS NERY FONSECACPF

Advogados

Autor:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Autor:

ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 48361· CPF 775.***.***-63

Autor:

MERCEDES DEL CARMEN CARRERA FERNANDEZ LUCCHESI RAMACCIOTTI· OAB BA 47631· CPF 787.***.***-00

Autor:

TICIANO DE TASSO BATISTA DA SILVEIRA· OAB BA 37985· CPF 972.***.***-87

Reu:

JONATAS NERY FONSECA· OAB BA 12161· CPF 648.***.***-04

Reu:

ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 48361· CPF 775.***.***-63

Reu:

MERCEDES DEL CARMEN CARRERA FERNANDEZ LUCCHESI RAMACCIOTTI· OAB BA 47631· CPF 787.***.***-00

Reu:

TICIANO DE TASSO BATISTA DA SILVEIRA· OAB BA 37985· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MERCEDES CARRERA FERNANDEZ DULTRA INTERESSADO: CONDOMINIO VILA DO MAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8003960-72.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Administração, Alteração de Co... (21/05/2026)

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