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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 102.815,02

Autor

JONES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 11.355,91

Autor

JONES KLEBER ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA COSTA VALENTE TEIXEIRA· OAB SP 416453· CPF 354.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 11.355,91

Autor

JONES KLEBER ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA COSTA VALENTE TEIXEIRA· OAB SP 416453· CPF 354.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2024)

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