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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 80.592,00

Autor

JORACI TESSARICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 80.592,00

Autor

JORACI TESSARICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 42.017,40

Autor

JORACI TESSARICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOVA MARINGACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG· OAB MT 5862· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORACI TESSARICPF

Advogados

Autor:

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG· OAB MT 5862· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Documento (24/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 280.000,00

Autor

DAVID GUNTOWSKICPF

CLEUSA MARIA MUSSI GUNTOWSKICPF

Reu

OSNI DE MELO MARTINSCPF

CARLA SIMONE GENARICPF

RONEI DA CRUZCPF

ELAINE DUDEKCPF

JORGE BIERNARSKICPF

+ 19 outros

Outros

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

VITAL CASSOL DA ROCHA· OAB PR 19765· CPF 297.***.***-91

AMELIA YOSHIKO HANAI BORTOLI· OAB PR 57036· CPF 009.***.***-04

CLOVIS MOTTIN· OAB PR 17829· CPF 200.***.***-15

GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA· OAB PR 47286· CPF 063.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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